A Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontecerá no Brasil em 2027, já tem regras definidas que geram debate. Uma das principais determinações da legislação sancionada em junho estabelece que o período de férias escolares do meio do ano deve coincidir com as datas da competição, programadas para ocorrer de 24 de junho a 25 de julho. A medida, no entanto, levanta preocupações entre gestores e parlamentares porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige, no mínimo, 200 dias letivos anuais.
A duração de um mês do torneio exigirá uma ampliação nas férias escolares, o que poderá impactar o cumprimento do número mínimo de aulas, podendo resultar em dias letivos adicionais em dezembro.
Para lidar com a questão, dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados. Um deles, da deputada Any Ortiz (PP-RS), teve urgência aprovada, permitindo que seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O texto visa tornar facultativo que o calendário escolar se ajuste para abranger “tanto quanto possível” o período da Copa.
Apresentado em 6 de julho, o projeto agora aguarda a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), para inclusão na pauta de votação. Any Ortiz mencionou à CNN que espera que a proposta seja analisada logo após o recesso parlamentar, de forma a permitir que escolas se organizem para o novo calendário.
Além de Ortiz, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também apresentou uma proposta que busca revogar o trecho que vincula as férias ao evento esportivo, argumentando que a lei atual interfere na autonomia dos sistemas de ensino. Ventura justifica que as extensas férias podem levar escolas a antecipar o início do ano letivo ou convocar atividades aos sábados para atender à carga mínima exigida.
Gestores questionam a medida
Entidades representativas do setor educacional, como a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), criticam a legislação. A federação expressou preocupações com o respeito às normas educacionais e à autonomia das instituições de ensino em nota oficial.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, afirmou que a legislação não deve impor um calendário uniforme a escolas particulares, ressaltando que os estados têm autonomia para gerir suas próprias redes.
Sobre a questão, o Ministério da Educação informou que a situação será “oportunamente analisada pelo Conselho Nacional de Educação“.
Histórico de ajustes em Copas anteriores
Quando o Brasil sediou a Copa do Mundo em 2014, as férias escolares também geraram impasses e ajustes temporários. A Lei Geral da Copa previa adaptações nos calendários, mas um parecer do Conselho Nacional de Educação garantiu autonomia para que as redes de ensino decidissem sobre o calendário escolar, prevalecendo as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A Copa Feminina de 2027
O torneio será realizado em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. Estudos indicam que a movimentação econômica durante o evento pode chegar a R$ 8,8 bilhões, com a expectativa de 2 milhões de turistas no país e a criação de 73 mil empregos.
