A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes das Séries A e B aprovaram uma redução no limite de jogadores estrangeiros que podem ser relacionados por partida, que começará a ser implementada em 2027. O número máximo atual de nove atletas de fora do país será reduzido gradualmente até chegar a cinco em 2030. No entanto, a nova regra pode enfrentar uma discussão jurídica antes mesmo de entrar em vigor.
O advogado Jean Nicolau, especialista em direito desportivo, alertou que acordos firmados pelo Brasil no âmbito do Mercosul podem complicar a aplicação dessa limitação para jogadores originários dos países membros do bloco. Ele enfatiza que, segundo tratados vigentes, o Brasil não pode impor cotas que restrinjam a participação de jogadores de países do Mercosul em competições nacionais.
“Regra esportiva como essa não poderia impedir a livre circulação de trabalhadores dentro do bloco”, observou Nicolau. Assim, uma eventual contestação poderá debater se os atletas do Mercosul devem ter o mesmo tratamento que outros estrangeiros no que diz respeito ao limite imposto pela nova norma.
Apesar da possibilidade de questionamentos jurídicos, isso não implica que a nova regra esteja suspensa ou inválida. Trata-se apenas de uma interpretação sobre possíveis incompatibilidades entre a norma esportiva e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A CBF foi contatada para comentar sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
O que muda na regra de estrangeiros?
Atualmente, os clubes podem relacionar até nove estrangeiros por partida. Com a nova regra, esse limite passará a ser de oito em 2027, sete em 2028, seis em 2029 e cinco em 2030. Não há limite para a quantidade de estrangeiros que um clube pode ter em seu elenco; a restrição se aplica apenas aos jogadores relacionados para cada jogo.
Segundo a CBF, essa mudança visa aumentar o espaço para jogadores brasileiros mais jovens, uma vez que a entidade apontou uma diminuição na participação de atletas nacionais sub-23 ao mesmo tempo em que a presença de estrangeiros no Campeonato Brasileiro cresceu.
A nova regra foi aprovada em uma reunião na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, recebendo apenas dois votos contrários entre clubes e federações. A implementação gradual visa mitigar os impactos nos contratos e planejamentos existentes, mantendo em 2026 a possibilidade de nove jogadores estrangeiros relacionados por partida.
Sul-americanos dominam presença estrangeira no Brasileiro
A discussão sobre o tratamento de atletas de países do Mercosul impactaria significativamente o futebol brasileiro, dada a atual composição dos elencos. Os Estados Partes do Mercosul incluem Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela está suspensa de seus direitos no bloco. Países como Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname são Estados Associados.
Atualmente, há 159 estrangeiros de 26 nacionalidades na Série A, com a Argentina liderando com 48 jogadores, seguida pelo Uruguai (32), Colômbia (27), Paraguai (13) e Equador (10). O Mirassol é o único clube da Série A sem jogadores estrangeiros na estatística.
CBF também muda inscrições para incentivar jovens
Além da redução do limite de estrangeiros, a CBF também aprovou outras alterações nas inscrições dos atletas. Os clubes poderão inscrever até 50 jogadores no Campeonato Brasileiro, com uma divisão entre aqueles acima e abaixo de 23 anos. Em 2027, a lista será composta por 30 vagas para jogadores acima de 23 anos e 20 para atletas sub-23, mudando progressivamente até chegarem a 25 jogadores em cada lista em 2030.
Essas mudanças têm como objetivo aumentar as oportunidades para jovens jogadores e estimular a formação de atletas no Brasil.
