Foi sancionada a Lei 15.522, de 2026, que prioriza o desenvolvimento do futebol feminino na política esportiva do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) e visa a profissionalização da modalidade, além da busca por igualdade de oportunidades entre gêneros.
A nova legislação exige que entidades formadoras de atletas mantenham equipes femininas, com um prazo inicial de 180 dias para cumprimento, que pode ser prorrogado por mais 180 dias. Clubes que se estruturam como sociedades anônimas de futebol (SAF) também terão que incluir categorias femininas em suas formações.
O Ministério do Esporte será responsável por desenvolver condições para o futebol feminino, incentivando a participação de meninas, promovendo competições em diversas idades e apoiando a formação de equipes. A lei também prevê parceria com a CBF e outras entidades para combater discriminação e violência no esporte.
A legislação impõe um limite de quatro atletas não profissionais nas competições oficiais da principal divisão nacional, com uma visão de total profissionalização nas ligas estaduais e nacionais. Entre as diretrizes, está a promoção de igualdade salarial, combate ao racismo e incentivo à presença de mulheres em posições de gestão.
Além disso, as organizações precisarão ter programas ativos de combate à violência e discriminação contra mulheres, assegurando que as equipes femininas sejam consideradas na certificação esportiva. Um plano social e esportivo em decorrência da Copa do Mundo Feminina de 2027 também será elaborado, com o torneio acontecendo no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
