O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz uma série de atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.
A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina e assegura que as organizações esportivas dedicadas ao futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades do futebol masculino. Além disso, caberá ao Ministério do Esporte promover a participação de meninas no futebol e fortalecer as competições de formação em todas as idades.
O ministério deve ainda articular, junto com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais mulheres que atuam no futebol. Outro ponto importante é o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificação e formação de novos talentos no futebol feminino.
A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estipulando que clubes que desejarem se tornar SAF deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. O governo esclarece que a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu sua tramitação em 2 de setembro, sendo aprovado na Câmara e no Senado antes de sua sanção.
Copa do Mundo
A sanção da lei ocorre em meio à preparação para a próxima Copa do Mundo Feminina, prevista para ocorrer no Brasil em 2027. O texto da lei menciona a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre 24 de junho e 25 de julho em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
