Presidente Lula sanciona Lei nº 15.522, que fortalece o futebol feminino no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação impõe uma série de obrigações para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.
Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância de aumentar a participação das mulheres nas diversas esferas da sociedade, inclusive no esporte.
A lei determina que clubes formadores de novos atletas também mantenham uma equipe feminina. Além disso, as organizações responsáveis pela formação de atletas do futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios que as entidades formadoras do futebol masculino.
Entre as atribuições do Ministério do Esporte está o estímulo à participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de formação em diferentes faixas etárias e o suporte à criação e manutenção de equipes profissionais e de base.
O ministério deverá ainda trabalhar junto aos clubes e à CBF para desenvolver protocolos de prevenção e combate a racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres no futebol. As medidas se aplicam a atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e demais mulheres ligadas ao esporte.
A legislação também encoraja a formação de parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e desenvolver novos talentos. O Ministério do Esporte terá o papel de apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Outra mudança relevante da Lei nº 15.522 é a atualização da Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que queira se transformar em uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou exclusivamente de futebol feminino, garantindo respaldo legal para a estruturação de clubes voltados ao esporte feminino.
O projeto foi apresentado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e finalizou sua tramitação em 2 de setembro deste ano, quando foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
A sanção da lei acontece em um momento estratégico, com a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A nova legislação também contempla a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro em relação ao torneio.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
