O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação busca criar um marco legal para a profissionalização da modalidade, incluindo medidas que incentivam a igualdade salarial e promovem condições dignas de trabalho para as mulheres no esporte.
A lei define diretrizes voltadas à formação de atletas, à profissionalização das competições e à maior presença feminina em áreas como gestão e arbitragem. Ela exige, por exemplo, um limite mínimo de atletas não profissionais em cada equipe, estipulando quatro jogadoras na principal divisão nacional e até oito nas divisões inferiores e estaduais.
Igualdade na Formação
A legislação assegura que as organizações esportivas dedicadas ao futebol feminino tenham os mesmos direitos disponíveis às suas contrapartes masculinas, garantindo que as atletas tenham acesso a espaços, equipamentos e suporte igualmente. Também impõe a criação de programas de formação para prevenir e combater a violência contra as mulheres no esporte.
Proteção e Atribuições
A proteção à maternidade agora faz parte das diretrizes, juntamente com o enfrentamento da discriminação e da violência de gênero. O Ministério do Esporte, em colaboração com órgãos públicos e entidades esportivas, desempenhará um papel ativo no desenvolvimento do futebol feminino, incluindo ações para estimular a participação de meninas na modalidade.
Com a sanção da lei, espera-se que o Brasil trate de maneira significativa o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada entre 24 de junho e 25 de julho. A nova legislação proporciona as bases para implementar políticas públicas focadas na formação de atletas e na promoção da igualdade no futebol feminino.
