O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei visando oferecer isenções fiscais e aduaneiras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados em 3 de novembro, é parte dos compromissos assumidos pelo país para receber o torneio.
O projeto prevê, na prática, isenções de impostos para atividades relacionadas à organização da competição. Esses benefícios devem abranger delegações, confederações esportivas, profissionais envolvidos no evento, árbitras, jogadoras, empresas prestadoras de serviços e a própria FIFA. Além disso, a proposta facilita a entrada temporária de equipamentos esportivos, médicos e de transmissão durante a Copa no país.
Impacto Econômico
A expectativa do governo é que o Mundial traga um impulso significativo à economia, gerando oportunidades de trabalho e negócios nas cidades-sede. Estudos da Fundação Getulio Vargas estimam que a competição movimentará cerca de R$ 8,8 bilhões e criará mais de 70 mil empregos diretos e indiretos. Os benefícios pretendem se estender após o torneio, promovendo a qualificação de profissionais, o fortalecimento de negócios locais e incentivando a participação de meninas no futebol.
O projeto também inclui mecanismos de controle para evitar irregularidades. A Receita Federal será encarregada da fiscalização, e os beneficiados precisarão demonstrar que suas operações estão diretamente ligadas aos eventos oficiais da Copa. O uso indevido das isenções pode acarretar penalidades.
Outro aspecto abordado é a possibilidade de destinar equipamentos utilizados durante a competição a projetos esportivos, paradesportivos e sociais.
A renúncia fiscal estimada pelo governo gira em torno de R$ 124 milhões entre 2026 e 2028. Agora, a proposta seguirá para análise dos parlamentares no Congresso Nacional.
