O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, de autoria da Presidência da República, prevê exceções a algumas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. As flexibilizações incluem:
- Proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
- Exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal;
- Apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro;
- Restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro não quitado;
- Limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
O relator Luiz Gastão (PSD-CE) justifica que a Copa do Mundo é um evento de grande envergadura internacional, requerendo planejamento e execução que necessitam de providências jurídicas, administrativas e orçamentárias em tempo hábil.
Nessa quarta-feira, a FIFA anunciou como será realizado o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por sediar a competição.
Impacto econômico
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no Brasil, gerando 73 mil empregos diretos e indiretos. A previsão é que cerca de 2 milhões de pessoas assistam ao campeonato, impulsionando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) faz parte da estratégia do Ministério do Esporte para promover a competição, que contará com a participação de 32 seleções nacionais.
Além disso, o texto aprovado prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que integrará tecnologia avançada e inovação em saúde, destinado a atender pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, utilizando Inteligência Artificial e outras tecnologias.
