Toque inicial»MKT Esportivo»CCJ aprova destinação de 10% das verbas de patrocínio estatal ao futebol feminino

CCJ aprova destinação de 10% das verbas de patrocínio estatal ao futebol feminino

A medida visa fortalecer o futebol feminino no Brasil, garantindo recursos essenciais para competições e desenvolvimento da modalidade.

Resumir com:
Compartilhar:
CCJ aprova destinação de 10% das verbas de patrocínio estatal ao futebol feminino

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% das verbas de patrocínio de empresas públicas federais ao futebol feminino. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), deu parecer favorável à proposta, que unifica o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), com outras quatro matérias relacionadas ao tema.

Mudanças na Lei Pelé

A proposta altera a Lei Pelé, estabelecendo que a fatia de 10% dos patrocínios estatais seja repassada às federações estaduais. Esses recursos deverão ser utilizados na organização de competições e na estruturação do futebol feminino. Além disso, o texto aprofunda o fomento à categoria, incluindo formalmente essa destinação entre as aplicações dos recursos sob gestão do Ministério do Esporte.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso assinado por deputados para que o tema seja votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada em ambas as Casas do Congresso Nacional.