Toque inicial»MKT Esportivo»Câmara dos Deputados aprova destinação de 10% de patrocínios estatais para o futebol feminino

Câmara dos Deputados aprova destinação de 10% de patrocínios estatais para o futebol feminino

Medida visa fortalecer a presença e o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, garantindo recursos essenciais para a modalidade.

Resumir com:
Compartilhar:
Câmara dos Deputados aprova destinação de 10% de patrocínios estatais para o futebol feminino

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% dos patrocínios de empresas públicas ao futebol feminino. A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento e a organização desta modalidade em todo o Brasil.

O projeto, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), incorpora a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas relacionadas.

Mudanças na Lei Pelé

Essa nova legislação modifica a Lei Pelé, determinando que a parte dos recursos estatais seja direcionada às federações estaduais. O intuito é garantir o suporte técnico e estrutural necessário para o crescimento das atletas. O Ministério do Esporte também passará a incluir o apoio ao futebol feminino em suas diretrizes de investimento.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado, a menos que um recurso seja apresentado para que a votação ocorra no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.