A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 10% dos patrocínios de empresas públicas ao futebol feminino. A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento e a organização desta modalidade em todo o Brasil.
O projeto, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), incorpora a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas relacionadas.
Mudanças na Lei Pelé
Essa nova legislação modifica a Lei Pelé, determinando que a parte dos recursos estatais seja direcionada às federações estaduais. O intuito é garantir o suporte técnico e estrutural necessário para o crescimento das atletas. O Ministério do Esporte também passará a incluir o apoio ao futebol feminino em suas diretrizes de investimento.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado, a menos que um recurso seja apresentado para que a votação ocorra no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.

